Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Cobrança judicial de uma dívida no RS leva, em média, 1.453 dias

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial

, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro

AGU assegura suspensão de atividades de associação que atuava ilegalmente no mercado

De acordo com a denúncia, a Associação comercializava contratos de seguro sem prévia autorização e sem a observância dos requisitos legais

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.